Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a ESNA - Europe Startup Nations Alliance, Associação (“ESNA”) pode recolher, utilizar ou partilhar dados pessoais, que tipos de dados pessoais pode recolher, as medidas que implementa para proteger os dados pessoais e as opções que lhe são facultadas relativamente à utilização dos dados pessoais.

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (doravante, “Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”), a ESNA compromete-se a salvaguardar a privacidade e a garantir que os dados pessoais são tratados de forma lícita, leal e transparente. Para esclarecer o tratamento dos dados recolhidos, bem como a sua finalidade e os direitos que os titulares dos dados têm sobre os mesmos, convidamo-lo a ler atentamente esta Política de Privacidade periodicamente.

Aceitação dos Termos e Condições e da Política de Privacidade

De forma a aceder ao website e às plataformas digitais da ESNA, os utilizadores devem, após a leitura dos Termos e Condições e da presente Política de Privacidade proceder à aceitação ou rejeição dos mesmos.

Tal aceitação constitui requisito essencial para a utilização das funcionalidades reservadas do website e das plataformas digitais da ESNA.

Como Recolhemos os Dados Pessoais

A ESNA poderá solicitar Dados Pessoais através de formulários online no seu website e/ou em páginas web dedicadas geridas pela ESNA. Além disso, os dados podem também ser recolhidos através de meios físicos, incluindo contratos de prestação de serviços, inquéritos de satisfação e outros documentos escritos.

No website, os dados são recolhidos através de formulários online disponibilizados no nosso website ou nas plataformas disponibilizadas pela ESNA, nomeadamente para efeitos de candidaturas, pedidos de informação à imprensa e subscrição de newsletters. A recolha de tais informações apenas ocorre se o utilizador optar por fornecer as informações solicitadas no formulário de Contacto.

Finalidade dos Dados Recolhidos

Categoria dos Dados: Nome, Email, Entidade

Objetivo: A ESNA pode utilizar os seus dados de identificação e de contacto para a monitorização do tráfego e a gestão dos acessos dos utilizadores autorizados.

Base jurídica: Artigo 6(1)(c),  do RGPD, no caso da gestão dos acessos dos utilizadores autorizados, mediante aceitação dos Termos e Condições (em que, caso os dados pessoais não sejam disponibilizados, a ESNA não poderá garantir o acesso ao website e plataformas disponibilizadas), e Artigo 6(1)(f) do RGPD no caso da monitorização do tráfego.

Categoria dos Dados: Dados sobre performance, targeting e de funcionalidade do website

Objetivo: Mediante o seu consentimento, a ESNA poderá recolher dados pessoais (“cookies”) para finalidades de performance, targeting e de funcionalidade do website, conforme melhor descrito na Política de Cookies.

Categoria dos Dados: Informações do inquérito (tópico, mensagem)

Objetivo: Com o seu consentimento, podemos partilhar estes dados para preparar os relatórios de monitorização da implementação dos Padrões de Excelência da UE para Nações “Start-up” (“EU Startup Nations Standards of Excellence” ou “SNS”). Os dados serão partilhados com a equipa responsável pelo projeto.

Base jurídica: Artigo 6(1)(a), do RGPD.

Perfis dos Utilizadores

Os utilizadores com acesso ao website da ESNA são os seguintes:

• Pontos focais: representantes institucionais ou governamentais dos Estados-Membros.

• Comissão Europeia: utilizadores ligados às instituições da União Europeia.

• Outros utilizadores registados

Transmissão de Dados a Terceiros

Os dados tratados pela ESNA podem ser transmitidos a terceiros por imposição legal, ou por investigação das autoridades competentes. A ESNA recorre, nalguns casos, a outras entidades para a auxiliarem na prestação dos seus serviços. Sempre que tal suceda, as entidades subcontratadas ficam obrigadas ao cumprimento das normas e regulamentos de proteção sobre dados pessoais, através das medidas técnicas e organizativas ao seu dispor (exemplo: Mailchimp (Newsletter), Magnifinance (Faturas), Serviços de Executive Search.

Os dados processados pela ESNA em relação aos inquéritos podem ser transmitidos à equipa do projeto para efeitos de avaliação e análise dos SNS. Esta partilha só ocorrerá com base no consentimento informado dado pelos pontos focais.

Direitos dos Titulares dos Dados

É garantido o exercício dos direitos e liberdades aos titulares dos dados, através dos contactos abaixo indicados nesta Política de Privacidade e da Autoridade de Controlo Competente. Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: tem o direito de solicitar o acesso aos dados pessoais que a ESNA possui sobre si;

• Direito de Retificação: tem o direito de retificar e/ou corrigir quaisquer dados pessoais que estejam incorretos ou incompletos;

• Direito de Apagamento: tem o direito de solicitar à ESNA o apagamento dos seus dados pessoais, nas circunstâncias previstas no RGPD;

• Direito à Limitação do Tratamento: tem o direito de solicitar à ESNA a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;

• Direito de Oposição: tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais pela ESNA, em determinadas condições;

• Direito de Portabilidade dos Dados: tem o direito de solicitar a transferência das informações que a ESNA recolhe para outra entidade ou diretamente para uso interno, desde que se verifiquem determinadas circunstâncias.

É de notar que o seu direito de apagamento, bem como o direito de limitação, só é possível na medida em que o nosso processamento se baseie no seu consentimento ou nos nossos interesses legítimos. No caso de se basear no seu consentimento, tem o direito de o retirar em qualquer altura, mas isso não afetará a legalidade do tratamento antes da sua retirada.

Poderá sempre exercer o seu direito de reclamação junto da autoridade de controlo e supervisão designada para o efeito e, caso entenda que o nosso tratamento de dados não cumpre o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados em: www.cnpd.pt/.

Prazo de Conservação dos Dados

O período de tempo durante o qual os dados são tratados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, sendo tratados pelo período estritamente necessário para atingir a finalidade específica de cada um.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (e poderão ser conservados neste formato) ou serão destruídos de forma segura, exceto se existirem requisitos legais que obriguem a conservar os dados por um período de tempo mais longo. Nesse caso, os dados serão mantidos durante esse período de tempo.

Em caso de contestação de situações legais e durante o período em que estas se mantiverem, os dados serão igualmente conservados.

Contactos

Se tiver alguma dúvida sobre a nossa Política de Privacidade, não hesite em contactar-nos através do nosso formulário de contacto.